Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019

Srs. Clientes,

Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2019, referente ao ano-calendário de 2018.

Neste ano algumas modificações foram incluídas, dentre as quais destacam-se:

• Dependentes: Passa a ser obrigatório a informação do CPF dos dependentes e alimentandos de qualquer idade;
• Malha Fina: A partir deste ano o contribuinte poderá verificar se houve divergência na sua declaração em 24 horas após a entrega. O prazo anterior era de no mínimo 15 dias;
• Impressão: Diversas melhorias na impressão da DIRPF e do Recibo, além da possibilidade de impressão do DARF de todas as quotas, inclusive fora do vencimento, com os acréscimos legais;
• Alíquota Efetiva: Exibição da relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis;
• Atualização Automática: Atualização automática da versão do aplicativo, sem a necessidade de realizar download no site da Receita Federal. O Programa Receitanet foi incorporado, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.

Estará obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil, que em 2018:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O valor é o mesmo do ano passado;
• Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
• Obteve, em qualquer mês de 2018,  ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Tinha, até 31/12/2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31/12/2018;
• Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contados da data de celebração do contrato de venda.

Estará dispensada de apresentar a declaração a pessoa física que:

1. Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade relacionadas acima;
2. Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
3. Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil, em 31/12/2018.

Entretanto, mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. A exemplo da pessoa que não é obrigada, mas teve imposto retido em 2018 e tem direito à restituição. Precisará apresentar a declaração para recebê-la.

Se precisar do nosso auxílio, peço que nos encaminhe os documentos necessários, conforme relacionados abaixo, aos cuidados de Cézar ou Luíza, até o final deste mês.

• Última declaração, caso não tenha sido feita por nós;
• Informes de rendimentos emitidos pelas fontes pagadoras;
• Extrato bancários para fins do imposto de renda (C/c e aplicações financeiras);
• Documentos que comprovem a compra e/ou a venda de bens;
• Inclusão ou exclusão de dependentes;
• Dados do empregado doméstico (nome completo, CEI, CPF, data de admissão, salário mensal e mês em que tirou férias);
• Comprovantes de despesas médicas e odontológicas e com instrução do declarante e dos dependentes.

Atenciosamente,

Cézar Macedo

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