Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de outubro de 2024, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- TFF 2024 – A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) é devida por todos os estabelecimentos de pessoa jurídica e pessoa física (atividade autônoma), localizados no município de Salvador. Normalmente o vencimento ocorre no mês de março, mas, nos últimos anos esse vencimento vem sendo prorrogado para o mês de outubro. Sendo assim, você deverá pagar até 31/10 a cota única ou a 1ª das três parcelas. Se parcelar, as duas outras cotas vencerão em 30/11 e 28/12. A Prefeitura de Salvador já iniciou a entrega das guias de recolhimento pelos correios. Caso não receba, se precisar do nosso auxílio para emissão do DAM (documento de arrecadação municipal), é só nos solicitar – fale com Elivelton ou com Gabriel na nossa procuradoria;
- Parcelamento do IRPF na Declaração de 2024 – Quem parcelou o imposto apurado na declaração da pessoa física de 2024, terá até o dia 31/Out para pagamento da 6ª parcela.
Na planilha em anexo, segue em amarelo as obrigações que são exclusivas do mês de Out/2024.
Atenciosamente,
