Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de Fevereiro de 2021, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- Simples Nacional: O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar exepcionalmente o prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2021. Sendo assim, o seu Simples neste mês poderá ser pago até o dia 26/fev;
- DIRF 2021: A DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, deverá ser apresentada até o dia 26/fev. A entrega é obrigatória para as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos, a empregados ou prestadores de serviços, sobre os quais tenha incidido a retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário de 2020, por si ou como representante de terceiros. Os Informes de Rendimentos correspondentes deverão ser disponibilizados no mesmo prazo. Já estamos providenciando a sua DIRF, com prazo interno para apresentação e entrega dos recibos até o dia 19/fev;
- DMED 2021: A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) tem prazo para apresentação até o dia 26/fev e deverá conter as informações de pagamentos recebidos pelas prestadoras de serviços de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
São considerados serviços de saúde para fins da DMED, os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico, classificado como hospital pelo Ministério da Saúde, e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental. O nosso prazo de entrega será até o dia 19/fev;
- DIMOB 2021: As empresas que comercializaram, alugaram ou sublocaram imóveis em 2020, além das que foram constituídas para construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio de seus condôminos ou sócios, terão até o dia 26/fev para entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Já estamos Providenciando. Os recibos estarão disponíveis até o dia 22/fev;
- FGTS: Neste mês, o seu FGTS deverá ser pago até a próxima sexta-feira, dia 05, já que o dia 07 será no domingo.
Atenciosamente
Cézar Macedo
Contador
