Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de fevereiro de 2024, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- ICMS: Alíquota Interna – A partir do dia 07/fev a alíquota interna do ICMS no Estado da Bahia passa dos atuais 19% para 20,5% . Importante atualizar o seu sistema de emissão de notas fiscais;
- DIRF 2024 – A DIRF 2024, relativa ao ano-calendário de 2023, deverá ser apresentada até o dia 29/fev. A entrega é obrigatória para as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos a empregados ou prestadores de serviços, sobre os quais tenha ocorrido a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário de 2023, por si ou como representante de terceiros. Os Informes de Rendimentos correspondentes deverão ser disponibilizados no mesmo prazo. Já estamos providenciando a sua DIRF, com prazo interno para apresentação e entrega dos recibos até o dia 23;
- DMED 2024 – A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) tem prazo para apresentação até o dia 29/fev e deverá conter as informações de pagamentos recebidos pelas prestadoras de serviços de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
São considerados serviços de saúde para fins da DMED, os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico, classificado como hospital pelo Ministério da Saúde, e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental. O nosso prazo de entrega será até o próximo dia 23;
- DIMOB 2024 – As empresas que comercializaram, alugaram ou sublocaram imóveis em 2023, além das que foram constituídas para construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio de seus condôminos ou sócios, terão até o dia 29/fev para entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Já estamos providenciando. Os recibos estarão disponíveis até o dia 23/fev.
Na planilha em anexo, seguem em amarelo as obrigações exclusivas do mês de fev/2024.
Atenciosamente,
Cezar Macedo
Contador
