Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias, para o mês de Abril de 2019, no âmbito da Receita Federal, da SEFAZ Estadual e da SEFAZ Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
CBE – DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuírem bens e valores fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$ 100 mil (cem mil dólares), terão até as 18h do dia 05/abr para entregar a CBE referente à data-base 31/12/2018. A CBE é uma declaração anual exigida pelo Banco Central do Brasil, de acordo com Resolução BACEN 3.854/2010 e Circular BACEN 3.624/2013;
DIRPF 2019 – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, neste ano terá prazo de entrega até as 23:59h do dia 30/abr. Para que apurou imposto a pagar, a 1ª Quota ou Quota Única também vencerá no dia 30/abr, para pagamento sem acréscimos;
FGTS – VENCIMENTO
Como o dia 07 será no domingo, neste mês o pagamento do FGTS deverá ser antecipado para a próxima sexta, dia 05/abr;
RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
Todos os empregadores urbanos ou rurais, inclusive autônomos ou profissionais liberais, que mantiveram empregados no ano-base de 2018, estão obrigados a entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), até o dia 05/abr (Art. 6º da Portaria ME nº 039/2019). Se a sua folha está conosco, a sua RAIS já foi entregue e está 100% regular.
Atenciosamente,
Cézar Macedo
Contador
