Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de Abril de 2021, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- ICMS MAR/2021: O ICMS Normal (CCF) da competência Mar/2021, com vencimento original em 09/Abr, foi prorrogado para 09/Set, podendo ser parcelado em 03 prestações iguais e consecutivas, com vencimentos em 09/Set, 11/Out e 09/Nov;
- ICMS ANTECIPAÇÕES PARCIAL E TOTAL: Também foram prorrogadas as antecipações do ICMS (AP e AT), cujos vencimentos originais seriam em 26/Abr, para 27/Set, podendo ser parceladas em 03 prestações iguais e consecutivas, com vencimentos em 27/Set, 25/Out e 25/Nov;
- SIMPLES NACIONAL: O Simples Nacional da competência Mar/2021, com vencimento original em 20/Abr, foi prorrogado para pagamento em duas parcelas iguais e consecutivas, com vencimentos em 20/Jul e 20/Ago;
- RAIS 2021: Com prazo de entrega até o dia 12/Abr, a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é obrigatória para todos os empregadores urbanos ou rurais, inclusive autônomos ou profissionais liberais, que mantiveram empregados no ano-base de 2020. Também deverão cumprir com a “RAIS Negativa” todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ que não mantiveram empregados ou permaneceram inativos. Estão desobrigados apenas os empregadores obrigados ao envio de eventos periódicos ao eSocial. Se a sua folha está conosco, fique tranquilo. Já cumprimos com a sua RAIS 2021;
- DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2021: As pessoas físicas que estão obrigadas terão até o dia 30 de abril para entregar a declaração de 2021, ano-calendário 2020. Quem apurar imposto a pagar deverá efetuar o pagamento do DARF em cota única ou 1ª parcela, também até o dia 30/Abr.
Na agenda em anexo, destacamos em azul as obrigações que tiveram o vencimento prorrogado. Em amarelo, as obrigações exclusivas do mês de Abr/2021.
Atenciosamente,
Cézar Macedo
Contador
