Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de abril de 2024, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- FGTS DIGITAL – Com a implantação do FGTS Digital, a partir da competência mar/2024, deixou de existir a guia emitida pelo sistema SEFIP e entrou em operação a GFD (Guia do FGTS Digital). Com isso, o vencimento foi alterado do dia 07 para o dia 20 do mês seguinte à competência, sendo antecipado se 20 não for dia útil. Portanto, neste mês o vencimento será no dia 19;
- CBE 2024 (DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR) – Pessoas físicas e jurídicas, residentes ou com sede no país, que possuem bem e valores no exterior totalizando montante igual ou superior a US$ 1 milhão (dólares americanos) terão até as 18h do dia 05/abr para entregar a CBE na base de dados do BACEN (Banco Central do Brasil), referente à data-base 31/12/2023;
- DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – Todas as empresas, tendo ou não empregados, passam a receber as notificações e comunicados, relacionados às áreas trabalhistas, exclusivamente pelo novo canal de comunicação, DET. Sendo assim, todas deverão fazer o acompanhamento contínuo do DET, a fim de evitar a perda de prazos e penalizações (veja o link abaixo). Essa obrigação passou a valer a partir de março/2024 para todas as empresas, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional, MEI’s e empregadores domésticos, que estarão obrigados a partir de maio/2024.
https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos
Na planilha em anexo, segue em amarelo a obrigação exclusiva do mês de abr/2024. Em azul, destacamos as novidades relacionadas ao FGTS.
Atenciosamente,
Cézar Macedo
Contador
