Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de Maio de 2021, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- DEFIS 2021 – DECLARAÇÃO ANUAL DAS ME’s E EPP’s OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL: Com a prorrogação, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, terão até o dia 31/maio para entregar a DEFIS, referente ao Ano-Calendário de 2020. Já cumprimos com essa obrigação para todos os nossos clientes optantes pelo Simples Nacional, desde março/2021;
- ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL: Foi prorrogado para 31/jul, o prazo de entrega da ECD, que corresponde aos livros contábeis em meio eletrônico (Razão, Diário e outros livros auxiliares), referente ao ano-calendário de 2020;
- SIMPLES NACIONAL: O Simples Nacional da competência abr/2021, com vencimento original em 20/mai, foi prorrogado para pagamento em até duas parcelas iguais e consecutivas, com vencimentos em 20/set e 20/out;
- DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS: As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, terão até o dia 31/maio para emitir e encaminhar ao consumidor a Declaração de Quitação Anual de Débitos, referente ao ano-calendário de 2020, conforme prevê o Art. 3º da Lei 12.007/2009;
- DASN / SIMEI – DECLARAÇÃO ANUAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): O Micro Empreendedor Individual (MEI), terá até o dia 31/mai para entregar a sua declaração anual. O não cumprimento do prazo sujeitará o MEI ao pagamento de multa que poderá chegar a 20% do valor dos tributos declarados;
- DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2021: Com a prorrogação, as pessoas físicas terão até o dia 31/mai para entregar a DIRPF/2021, ano-calendário 2020. Quem apurar imposto a pagar deverá efetuar o pagamento do DARF em cota única ou 1ª parcela, também até o dia 31/mai.
Na agenda em anexo, destacamos em azul a prorrogação do Simples Nacional. Em amarelo, as obrigações exclusivas do mês de mai/2021.
Atenciosamente,
Cézar Macedo
Contador
